por Luiza Jardim e Rachel Callai Bragatto | nov 10, 2020 | Gênero e raça
A menos de 5 dias das eleições municipais no Brasil, que ocorrerá no domingo 15 de novembro, os partidos já distribuíram R$ 1,374 bilhões dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC). Isso corresponde a menos da metade do total do FEFC, que soma 2,34 bilhões de reais.
Neste ano, 30% dos recursos devem ser destinados a candidaturas femininas, e um valor proporcional ao número de candidatos negros deve ser destinado a pretos e pardos – que somam, nestas eleições, 49,9%.
Na primeira análise feita sobre essa distribuição dos recursos, no dia 21 de outubro, apontamos que mulheres recebiam menos do que a cota e negros recebiam 35,77%. Hoje, quase três semanas após essa análise, 28,9% dos recursos foram repassados a mulheres e 40,9% a candidaturas negras.
Se o mais evidente é o subfinanciamento de negros e mulheres, a realidade é de sobrefinanciamento de candidaturas brancas. Os homens e mulheres brancos, que são 47.9% dos candidatos, receberam 58.1% dos recursos. Até o momento, portanto, esta eleição reproduz a concentração dos recursos nos grupos historicamente privilegiados.
Candidatos amarelos receberam 0.4% dos recursos, e indígenas receberam 0.2%. E também neste caso, um dos problemas é a concentração dos recursos em algumas candidaturas. A candidata indígena Juliana Cardoso (PT), por exemplo, que concorre a vereadora em São Paulo (SP), recebeu até o momento pouco mais de 233 mil reais, o que corresponde a 18,7% da verba de todas as candidatas indígenas de todos os partidos (R$ 1.246.059). É a pessoa indígena com o maior repasse.
Já exploramos neste Observatório as brechas dessas leis, que ocasionaram um aumento do número de candidatas mulheres a vice-prefeitas e que permitem também a concentração dos recursos nas candidatas a cargos majoritários. Neste momento, a cinco dias das eleições, importa observar quais partidos ainda estão longe de atingir as metas e para que serve o dinheiro, faltando tão pouco tempo para as eleições.
Os dados foram retirados da Plataforma 72Horas, uma ferramenta de pesquisa que disponibiliza todos os repasses do FEFC e Fundo Partidário, e atualizada a partir dos dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Oscilações no total repassado por enquanto parecem indicar apenas correções feitas pelos candidatos, e não irregularidades, e estão sendo acompanhadas pelas idealizadoras da plataforma.
Como os dez partidos com mais fundos distribuíram os recursos?
Até o momento, 95,6% dos recursos repassados são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e 4,4% do Fundo Partidário. Isso acontece porque o FEFC é criado justamente para o período eleitoral, enquanto o Fundo Partidário engloba também outros gastos do partido, como pagamento de água, luz, aluguel, etc.
Os recursos do FEFC que não forem utilizados até o final do período de campanha devem ser devolvidos pelos partidos. No entanto, faltando cinco dias para as eleições, os dez partidos com mais repasses do FEFC gastaram pouco mais do que a metade destes recursos. Apenas dois partidos cumpriram a cota de 30% para mulheres: PT e PSL. A média repassada a candidatos brancos está acima de 60%.
A tabela abaixo apresenta os dez partidos com mais recursos do FEFC, e como está a distribuição dos recursos até o momento.
Distribuição de recursos dos dez partidos com maior Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
Fonte: elaboração própria, a partir de dados do TSE e da plataforma 72Horas
O Partido dos Trabalhadores (PT), que lidera com mais recursos do FEFC, por enquanto repassou apenas 53% do valor do fundo. Do montante repassado, 57% está com candidatos brancos, e 35,5% com mulheres.
Além do PT, o PSL é o único dentre os dez partidos com mais recursos do FEFC que no retrato atual distribuiu mais que 30% da verba para as mulheres – 33,5%. O PSL é o segundo partido com mais recursos do FEFC, e por enquanto repassou 55% deste total.
A situação mais alarmante é a do Democratas (DEM), sétimo partido com mais recursos do FEFC, e que já repassou 74.8%. Do total repassado, apenas 19,2% foram para candidatas mulheres, o que está bem longe do mínimo de 30% exigido pela lei. No entanto, em relação ao montante distribuído para brancos, é o partido que tem menor concentração nessa cor – 49,9%. Os outros nove partidos distribuíram, em média, 62,9% dos recursos para brancos.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) também se destaca, com 76,7% dos repasses distribuídos para brancos. Do total repassado do FEFC, 14,2% foram para a Delegada Martha Rocha, candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro, e para Sarto, candidato à Prefeitura de Fortaleza, ambos com 4,5 milhões de reais.
A distribuição dos recursos ao longo do tempo
Nos próximos cinco dias, os partidos ainda irão repassar parte dos recursos a que tiveram acesso. Cabe mencionar que recursos também podem estar sendo reservados para uso na disputa do segundo turno, quando aplicável. As prioridades na escolha da distribuição nesta semana tendem a ser duas: o potencial da candidatura, ou seja, quão competitiva ela está (dado que o recurso pode ajudar a garantir o resultado) e o cumprimento da obrigatoriedade para mulheres e negros. Os partidos têm declarado estar empenhados em cumprir as cotas – algo que, é sempre bom lembrar, é um requisito legal e pode levar a penalidades no caso de descumprimento.
Para candidaturas que estão com a estrutura montada, que poderão intensificar as estratégias e que possuem lastro para endividamento, a verba pode ser bem efetiva. Aquelas que não tinham recebido o repasse, mas que tinham condições de se endividar enquanto aguardavam, certamente já têm destino certo para os recursos.
Mas para aquelas que não tinham condições de se endividar e que, diga-se de passagem, provavelmente compõem o grupo principal que as cotas e decisões de repasse deveriam auxiliar, esse recurso tende a ser pouco efetivo.
No que tange à distribuição dos recursos de acordo com a proporcionalidade ao número de candidatos negros, é fato que os partidos tiveram pouco tempo para se adaptar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela saiu no dia 3 de outubro, após o registro de candidaturas e já em período de campanha eleitoral. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski afirma que não haveria uma mudança no processo eleitoral, mas sim um aperfeiçoamento sobre decisões já existentes.
Mais uma vez, destacamos que são dois problemas: um é o cumprimento da legislação, outro é o equilíbrio na distribuição entre as candidaturas para as quais a legislação garante um mínimo de recursos (as mulheres) e a proporcionalidade dos recursos (negros e negras).
Logo poderemos avaliar também a efetividade dessas regras e ações dos partidos, isto é, a correspondência entre financiamento e os resultados das eleições. Ao que tudo indica, recurso que chega na última semana da eleição não garante condições igualitárias de disputa.
Nota: as informações sobre os repasses foram retiradas da plataforma 72 Horas, que organiza as informações a partir dos dados do TSE, no dia 9 de novembro de 2020 com a atualização feita às 14h11. A plataforma faz a distinção apenas dos gêneros masculino e feminino, portanto, para fins de simplificação, neste artigo colocamos mulher como sinônimo de gênero feminino e homem como sinônimo de gênero masculino.
por Luiza Jardim e Rachel Callai Bragatto | nov 9, 2020 | Geral
Que as campanhas eleitorais seriam cada vez mais digitais, nós já sabíamos. As eleições de 2018 foram um marco no Brasil, quando um candidato à presidência com quase nada de tempo gratuito de televisão no primeiro turno foi eleito fazendo uso pesado das redes sociais, em especial de seu perfil no Twitter e da disseminação de conteúdo por Whatsapp.
A pandemia foi o combustível que faltava para acelerar a migração das campanhas para a internet. Alguns municípios impuseram restrições às campanhas de rua, desde horário marcado para carretas até a proibição total das atividades de rua, fazendo com que o uso da internet se tornasse o centro da estratégia de visibilização. Mesmo nas cidades em que não há essas restrições, o incentivo a medidas de isolamento ampliou a mediação tecnológica e transformou as redes sociais nos espaços públicos da corrida pelos votos.
Na internet, qualquer pessoa pode, em teoria, ser um emissor de informações, mesmo sem muito recursos. Basta acesso à rede, alguma habilidade com aplicativos e conteúdo interessante, e a candidata ou candidato pode fazer com que a sua ideia chegue a um número razoável de pessoas. Essa facilidade pode ser vista como uma aliada da democracia, por dar palanque e voz para quem não é da política tradicional ou não possui tantos recursos.
Será que essa facilidade de emitir conteúdos equivale à alcançar maiores audiências? Uma vez que o modelo de negócios das plataformas digitais diminuiu o alcance orgânico das mensagens, a questão não é mais a capacidade de falar ou publicar algo, mas de distribuir conteúdos, ampliando o alcance. Isso tem sido possível mediante impulsionamento que é o pagamento para que as plataformas façam o conteúdo chegar a um público mais amplo.
Como as campanhas tentam viralizar na internet
Para viralizar, é necessário alguma dessas coisas, de preferência as duas: dinheiro e criatividade. O dinheiro sozinho faz bastante coisa. Mas, na ausência dele, ou quando o objetivo é potencializar ainda mais o efeito do investimento, a criatividade e o formato são aliados para que o conteúdo de fato atraia a atenção de quem está assistindo e, no fim, conquiste alguns votos. Cliques, curtidas e compartilhamentos permitem que o candidato tenha um termômetro de seu desempenho nas eleições – mas ainda não sabemos quão acurado.
Candidatas e candidatos têm buscado entrar na onda do TikTok, rede social baseada no compartilhamento de pequenos vídeos com edições divertidas, emoticons e filtros, fazendo dancinhas e dublagens. Um modelo que tem sido adotado também pelas demais plataformas, como Instagram e YouTube. Além disso, lançam mão de memes e figurinhas do Whatsapp para serem encaminhados. Alguns criaram até perfil no Tinder, rede de paqueras, para, quem sabe, puxar um papo com alguém em busca de envolvimento.
Na última semana, dois candidatos à Prefeitura de São Paulo fizeram lives jogando Among US, um passatempo online que tem atraído um grande número de gamers. Dentre os participantes, estavam os candidatos e deputados estaduais Arthur do Val (Patriota), conhecido como Mamãe Falei, e Marina Helou (REDE), além do deputado federal Kim Kataguiri e do pianista e youtuber Lord Vinheteiro. A iniciativa copiou ação de outro candidato, Guilherme Boulos (PSOL), que viralizou ao jogar Among US com influenciadores digitais, youtubers, jornalistas e humoristas, ainda na primeira quinzena de outubro.
Estamos aptos a escolher nossos candidatos pela internet?
Para nós, eleitoras, cruzar com um panfleteiro na saída do metrô pode parecer comparável a ser atingidas por um stories e ir a um comício, a assistir uma live. Participar de um encontro com candidato seria o paralelo a entrar em uma sala de zoom no fim do dia. Mas algumas diferenças merecem destaque: as estratégias digitais tornam o candidato mais próximo, “gente como a gente”, distante a um post no Twitter, que entra e participa dos nossos espaços privados, sem a mediação da militância, ao mesmo tempo em que nós entramos na vida deles, inclusive nas suas casas.
Para cativar a nossa atenção em poucos segundos, candidatos estão apostando em interações mais emotivas do que em debates. Isso, porém, pode acabar por esvaziar a política, no sentido de que os posicionamentos, valores, pautas e projetos perdem lugar para vídeos, danças e memes.
Pesa ainda o fato de, nas redes sociais, estarmos sendo acessados pelas candidaturas no mesmo grau em que somos atingidos pelo lançamento de uma marca de sapatos, pela promoção de um delivery de hambúrgueres, de um curso EAD de pintura ou pelo perfil de alguém em um aplicativo de relacionamentos. Somos clientes, público-alvo. Nessa mistura de mensagens políticas, pessoais e publicitárias, com que qualidade estamos absorvendo as propostas de candidatos, refletindo sobre a cidade e fazendo as escolhas de voto?
Isso para não falar na opacidade das redes, com suas possibilidades de segmentação de conteúdos ou até mesmo de serem palco de estratégias de desinformação, que temos debatido extensamente neste Observatório. As notícias falsas, fake news, só têm essa enorme capilaridade por conta da internet e dos canais digitais. E, ao que vemos até agora, as redes sociais não têm trabalhado intensamente no Brasil para combater essas estratégias ilegais e desonestas.
Construção de diálogo na internet
A reação dos eleitores no meio digital é diferente da reação em uma conversa presencial. Quando gostamos de uma ideia, podemos, com alguns cliques, disseminá-la para as nossas redes, tornando-nos também propagadores daquela informação.
E quando não gostamos? É possível tentar deixar um comentário, chamar a pessoa para conversar, mas talvez ela nunca responda. Ou, o que é até mais provável, o possível debate de ideias pode se tornar uma troca agressiva, culminando em bloqueios e cancelamentos. Em uma sociedade polarizada, com pouco debate público sobre propostas e visões de mundo, a internet acaba sendo, em alguns momentos, um meio mais efetivo para discursos de ódio e ataques virtuais do que para diálogo e construção de consensos.
É necessário colocar a democracia digital e a arquitetura das plataformas no centro do debate, para que seja possível ampliar a voz daqueles que não possuem grande capital político ou econômico, por meio de campanhas mais baratas, mas sem esvaziar o debate político ou cair na massificação da desinformação.
Não é o que temos hoje. Desde agosto de 2020, mais de R$ 46 milhões já foram gastos, sobretudo por candidatos e candidatas, em impulsionamentos no Facebook e no Instagram. Isso mostra, como já apontado neste Observatório, que o poder econômico mais uma vez se impõe contra a premissa da igualdade de oportunidades.
A campanha eleitoral neste ano está enfrentando muitos desafios. A digitalização abre possibilidades, e ao fim deste período, teremos que avaliar os impactos do grande salto dado no uso desses mecanismos. Democracia e política são sobre diálogo e construção. E são também sobre acessibilidade. A mediação tecnológica da política só será sustentável e benéfica quando o interesse público estiver no centro do debate, das lógicas de funcionamento das redes, da regulamentação e da Justiça Eleitoral.
por Luiza Jardim e Rachel Callai Bragatto | out 21, 2020 | Destaque 3, Gênero e raça, Geral
A 25 dias do primeiro turno das eleições, cerca de 450 milhões de reais já foram repassados a candidatas e candidatos de todo o Brasil. O valor refere-se à soma do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e do Fundo Partidário. Desse montante, 62,9% foram destinados para brancos, sendo que apenas 47,9% do total de candidatos declararam-se brancos.
Em 2020, pela primeira vez nas eleições brasileiras, o número de candidatos autodeclarados negros é maior que o de brancos, correspondendo a 49,9% do total. Porém, a soma dos recursos repassados aos candidatos pretos e pardos é 35,7%, ainda distante de ser proporcional.
Mesmo que neste ano tenhamos decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) que pede correspondência exata entre a proporção de candidatos por raça e a distribuição dos recursos, até o momento isso não se confirmou.
Cabe, no entanto, observar que resta pouco mais de 20 dias para os partidos organizarem-se e distribuírem a verba conforme indicado pelo STF. Os dados aqui utilizados foram retirados no dia 20 de outubro da Plataforma Observatório 72 horas, um site para monitoramento do Fundo Eleitoral e Partidário que utiliza dados fornecidos pelo TSE.
Apesar das cotas, mulheres seguem prejudicadas na distribuição dos recursos
As mulheres, somando todas as cores ou raças, receberam até agora 26,1% dos recursos – valor inferior a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exige uma reserva de 30% do Fundo Eleitoral para campanhas de mulheres.
Homens brancos disparam com 47,7% dos recursos. Abaixo estão os homens pardos, com 21,2%, e os homens pretos, com 3,9%. Já entre as mulheres, brancas recebem 15,2% do total de recursos, enquanto pardas recebem 7,0% e pretas recebem 3,6%.
Em todas as cores ou raças os candidatos do gênero masculino recebem mais do que as candidatas do gênero feminino. A menor desigualdade de gênero na distribuição de recursos está entre os pretos, em que mulheres recebem 48,1% do total, e homens 51,9%. No caso de candidatos autodeclarados brancos, pardos ou indígenas, as mulheres recebem apenas em torno de um quarto dos recursos, enquanto o restante vai para os homens.
Indígenas e amarelos recebem um valor abaixo de 1,0% do total de recursos. Dentro desse grupo, o maior repasse está para os homens amarelos (R$ 1.030.850), em seguida para mulheres amarelas (R$ 552.381), depois para homens indígenas (R$ 366.296) e por fim para mulheres indígenas (R$ 131.906).
Como os partidos com mais recurso, PSL e o PT, estão distribuindo seus repasses?
Os dois partidos que recebem mais recursos do FEFC e do Fundo Partidário em 2020 são o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Social Liberal (PSL). O PT recebe do FEFC pouco mais de 201 milhões de reais e 65,3 milhões do Fundo Partidário. Já o PSL recebe aproximadamente 199 milhões do FEFC e 73,7 milhões do Fundo Partidário.
O PT, até o momento, repassou 36,3 milhões de reais, sendo 66,9% em candidaturas de brancos. Em relação a distribuição de gênero, 33,7% da verba está com candidaturas de mulheres – cumprindo, portanto, com a reserva de 30%. Cabe destacar que 18,5% dos recursos estão com candidaturas de mulheres brancas, 12,2% de mulheres pretas e 2,9% de mulheres pardas.
A campanha do PT com mais recursos é a de Jilmar Tatto, candidato a prefeito de São Paulo, com quase 4,5 milhões de reais. As campanhas de Benedita da Silva, candidata a prefeita do Rio de Janeiro, e de Major Denice, candidata a prefeita de Salvador, ambas do gênero feminino e autodeclaradas pretas, receberam, respectivamente, 5,4% e 2,5% do total dos recursos.
A campanha de Jilmar Tatto, sozinha, ultrapassa o valor repassado às candidatas do Rio e Salvador somadas a todas as candidaturas de mulheres pretas do PT. Representante da máquina partidária e com baixíssima intenção de voto, a candidatura de Tatto é símbolo da crítica feita ao partido mesmo internamente. Em um artigo de Leonardo Avritzer neste Observatório, analisamos a dificuldade que a candidatura de Tatto tem nesta eleição.
O PSL já repassou 41,3 milhões de reais, sendo 56% destes recursos a homens brancos. O total destinado a brancos é de 69,4%, e a mulheres é de 27,6%, não cumprindo as regras de distribuição das verbas até o momento. Mulheres pretas receberam 2,4 milhões de reais, o que representa 5,8% dos recursos repassados, mas quase a totalidade (2,3 milhões de reais) foi para uma única pessoa, Vanda Monteiro, candidata a Prefeitura de Palmas.
Concentração de recursos dos fundos eleitoral e partidário
A campanha com mais recursos dos fundos, por enquanto, é a de João Campos (PSB), candidato a prefeito de Recife, com 7,5 milhões de reais. Bruno Covas (PSDB), candidato a prefeito de São Paulo, vem em segundo lugar no índice de concentração de recursos dos fundos, com 7 milhões de reais. Em terceiro lugar, está a campanha de Alfredo Nascimento, candidato do PL a Prefeitura de Manaus, com 6 milhões de reais, e então Jilmar Tatto (PT), com pouco menos de 4,5 milhões. Isso significa que 6% do total foi repassado até agora foi para estes quatro candidatos, que correspondem a 0,02% do total de candidatos a prefeito em todo o país.
Dentre as candidaturas do gênero feminino, a Delegada Martha Rocha, candidata do PDT à Prefeitura do Rio de Janeiro, é a que teve mais recursos, com 4 milhões de reais. Já dentre as candidaturas a vereador, a candidatura de Milton Leite (DEM), de São Paulo, é a que recebeu mais recursos até agora, totalizando 2,2 milhões de reais.
O que fazer se o dinheiro chega na última semana?
Os recursos repassados às campanhas são utilizados, principalmente, para divulgação das candidaturas. Ou seja, são essenciais para que a pessoa possa ser conhecida pela população, e assim ser escolhida entre uma miríade de candidaturas. Estes recursos podem ser utilizados para gastos com equipe, materiais gráficos, campanhas digitais, dentre outras coisas.
Em 2020, além do Fundo Partidário e FEFC, as candidatas e candidatos podem financiar suas campanhas com recursos próprios, doações de correligionários, realização de eventos ou venda de bens.
Ainda que não sejam a única fonte de recursos para uma campanha, os repasses dos partidos e do FEFC correspondem a um apoio importante, sobretudo para quem não tem recursos próprios. Candidatos mais pobres têm maior dependência desses recursos para construírem suas candidaturas. Cabe aos fundos, em grande medida, equalizar a disputa, garantindo condições mínimas de competitividade para todas e todos que desejam ser representantes da população
Há alguns que contam com algum repasse futuro e estão conseguindo se movimentar. Outros, no entanto, não conseguem agir enquanto não recebem recursos públicos. Se os partidos, que agora por decisão judicial devem distribuir proporcionalmente os recursos por gênero e raça ou cor, não o fizerem desde o princípio, algumas campanhas vão ter mais dificuldade de se estruturar para a reta final. E então, para completar, estaremos diante de um desperdício de recurso público.
Explorando as brechas nas regras e fugindo da representatividade
As decisões recentes mencionadas acima, que se referem a reserva de 30% dos recursos para candidaturas de mulheres e a sua distribuição entre negros e brancos de forma proporcional a quantidade de candidatos de cada raça, visam ter mais diversidade e representatividade na política. No entanto, elas têm sido frequentemente dribladas pelos partidos.
As decisões não especificam se a distribuição dos recursos é apenas para cargos proporcionais ou também para majoritários. Um subterfúgio usado pelos partidos tem sido apresentar mulheres e negros como candidatos a vice. Campanhas majoritárias custam geralmente mais caro do que campanhas proporcionais e investindo em uma candidatura majoritária que tem uma vice mulher e/ou negra, partidos conseguem alcançar as metas sem necessariamente alterar a distribuição dos recursos internamente.
Um artigo do UOL mostrou que em 2020, 41,7% dos candidatos a vice das principais cidades são mulheres, número que era de 27,8% em 2016.
Questões como as cotas e a proporcionalidade na distribuição dos recursos geram resistência de parte da população, que se posiciona contra políticas afirmativas. Por isso, precisam ser acertadas e não permitir, seja por despreparo ou intenção, interpretações dúbias ou deturpações. Do contrário, tornam-se medidas ao mesmo tempo impopulares e inefetivas.
Com os resultados das eleições, será possível analisar os recursos repassados e quem se elegeu ou não. Mas, por hora, a distribuição dos recursos já repassados e o alto investimento em vices mulheres parecem indicar que os partidos deram o seu jeitinho de contribuir para mais uma eleição de maioria branca e masculina, sem descumprir as regras do jogo.
Nota: todas as informações sobre os repasses foram retiradas da plataforma Observatório 72 Horas, que organiza as informações a partir dos dados do TSE, no dia 20 de outubro de 2020, às 18h. A plataforma está com a última atualização feita às 10h10min de 19 de outubro de 2020.
A plataforma faz a distinção apenas dos gêneros masculino e feminino, portanto, para fins de simplificação, neste artigo colocamos mulher como sinônimo de gênero feminino e homem como sinônimo de gênero masculino.
